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Material Escolar: Mais de 2.500 itens irregulares são apreendidos

Nova legislação está em vigor desde 2015, mas fiscais têm encontrado irregularidade por parte de comerciantes

 

Texto de Antonio Barbosa

 

Entre os meses de setembro passado e janeiro deste ano, o Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas (Inmeq-AL) recolheu mais de 2.500 artigos escolares vendidos de forma irregular. Entre os itens estão, principalmente, produtos a granel, os quais estavam sendo comercializados fora da embalagem original, o que impossibilita o consumidor de ter acesso a informações sobre o processo de fabricação e o selo de segurança do Inmetro.  

Caneta, lápis, borrachas, apontadores, entre outros artigos vendidos separadamente e que possuem certificação obrigatória do Inmetro devem estar expostos na embalagem original ou, se colocada em outro recipiente, as informações do produto precisam estar evidente ao consumidor.

“Sabemos que esse é um período de bastante movimentação desse segmento e, apesar da fiscalização acontecer o ano todo, damos prioridade entre o final e o início do ano aos artigos escolares, deixando o alerta principalmente para a venda de produtos individuais, como canetas e lápis, que devem estar sempre na embalagem original ou próximo dela”, ressalta o diretor presidente do Inmeq, Luiz Pedro Brandão

As portarias 481/2010 e 262/2012 estabelecem critérios para definir quais produtos se enquadram como artigo escolar, além de regulamentar a forma como o item de ser exposto no ponto de venda.

Segundo a gerência de avaliação da conformidade, a normativa que reforça o uso da embalagem original para comercialização visa munir o consumidor de dados importantes. O selo de identificação do Inmetro, além das informações do fabricante, dão a segurança ao cliente de que o produto tem origem comprovada e que seguiu requisitos técnicos de fabricação.

Na embalagem encontra-se também dados sobre os materiais e ingredientes usados na fabricação. A gerência ressalta que muito desses produtos tem em sua composição propriedades tóxicas - tintas, colas, corretor, entre outros - e quando de origem duvidosa podem comprometer a saúde do consumidor.